O
vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar
Mendes, nego provimento ao recurso especial eleitoral movido pelo
Ministério Público Eleitoral e contra o prefeito de Itororó, Marco Brito
(PMDB).
Com isso
Marco Brito continua no governo municipal até o final do seu mandato, em
dezembro de 2016. Com isso acabou as chances de ser realizada uma nova
eleição no município.
ENTENDA O CASO:
Marco
Brito teve seu registro de candidatura impugnado na eleição de 2012,
pelo juiz da 137ª Zona Eleitoral, já que ele teve suas contas relativas
ao exercício de 2008, rejeitadas pela câmara de vereadores.
Mas o
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia reformou a sentença, deferindo o
pedido de registro do candidato a prefeito de Marco Brito.
Mas o MPE
recorreu, alegando que a decisão foi após o pedido de registro de
candidatura, que na oportunidade Marco Brito estava inelegível.
Mas Gilmar
Mendes entendeu que o TSE, nas eleições de 2012, firmou entendimento de
que a obtenção de provimento cautelar suspendendo a rejeição de contas,
mesmo após o pedido de registro de candidatura, afasta a incidência da
causa de inelegibilidade.
Vale lembrar que Marco Brito contratou o renomado advogado José Eduardo Rangel de Alckmin.
Politicos do Sul da Bahia.